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(6)Removeu um comentário em Entenda como funciona a execução da pena de multa
há 4 anos
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há 4 anos
Não há na doutrina, tampouco na jurisprudência um entendimento pacífico sobre qual é a exasperação que deve ser aplicada na primeira fase da dosimetria da pena. A verdade é que este quantum fica ao
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há 4 anos
Excelente artigo, humildemente venho a informar uma atualização em relação as cobranças pela fazenda pública, que não está sendo atualmente empregado. "Passados vários anos, o STF, em decisão
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há 4 anos
...plicarmos a exasperação de 1/8 (considerando que apenas uma circunstância judicial é desfavorável) chegaremos a uma pena de 4 an... ...crime de roubo). Considerando todos os dados legais por ora apresentados cadque apenas uma circunstância judicial seja desfavorável dno crime de roubo equivale a um... ...stância judicial desfavorável, como foi no caso concreto, a pena será fixada em 4 anos ...
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há 4 anos
Não há na doutrina, tampouco na jurisprudência um entendimento pacífico sobre qual é a exasperação que deve ser aplicada na primeira fase da dosimetria da pena. A verdade é que este quantum fica ao
Comentou o documento Entenda como funciona a execução da pena de multa
há 4 anos
Não há na doutrina, tampouco na jurisprudência um entendimento pacífico sobre qual é a exasperação que deve ser aplicada na primeira fase da dosimetria da pena. A verdade é que este quantum fica ao
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