Advogado Online

DIEGO PAJEÚ ADVOCACIA

Parauapebas Pa

0seguidor0seguindo

Sobre mim

Qualificada atuação judicial e extrajudicial.

Além da atuação adequada e cuidadosa, nossos clientes recebem atualizações periódicas sobre seus processos e procedimentos, o que contribui para a transparência e mantém a confiança em nossos serviços.

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 8%

Direito Penal, 8%

Direito do Consumidor, 8%

Direito Administrativo, 8%

Outras, 68%

Ver mais

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Peças

Cargas

Despachos

Andamentos

Exame de processos

Alvarás

Recomendações

(1)

Emerson Alves

Comentário · há 6 anos

Entenda como funciona a execução da pena de multa

Canal Ciências Criminais · há 9 anos

Excelente artigo, humildemente venho a informar uma atualização em relação as cobranças pela fazenda pública, que não está sendo atualmente empregado.
"Passados vários anos, o STF, em decisão proferida no dia 13.12.2018, no Plenário, por maioria de votos (7 x 2), na ADI 3.150, decide que a multa é de natureza penal e o órgão legitimado a promover a execução é o Ministério Público. Essa questão está ligada à execução das multas elevadas impostas nas condenações da conhecida Ação Penal 470
Logo, com a devida vênia, não cabe mais enviar a execução da multa à Procuradoria da Fazenda, nem tampouco julgar extinta a punibilidade, quando o réu ainda não pagou a multa, mas cumpriu a pena privativa de liberdade. Cabe ao MP executar a pena de multa na Vara da Execução Penal, embora seguindo os ditames da Lei de Execução Fiscal. Nada mais justo"

Perfis que segue

Carregando

Seguidores

Carregando

Tópicos de interesse

(2)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros advogados em Parauapebas Pa

Carregando